Projeto do Senado que cria incentivos ao setor do cacau é transformado em lei
Nacional
Brasil terá relatório bienal com dados sobre violência contra mulheres
O Brasil passará a divulgar, a cada dois anos, dados oficiais sobre a violência contra as mulheres. A medida está prevista na Lei 15.336, de 2026, sancionada na quinta-feira (8) pela Presidência da República e publicada na edição de sexta (9) do Diário Oficial da União (DOU). A norma determina a publicação periódica de um … Ler mais
Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz
A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pela Presidência da República, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate aos chamados devedores contumazes … Ler mais
Governo federal tem meta de aumentar a emissão da nova RG em 2026
Com 40 milhões de documentos emitidos, estudos mostram que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é 10 vezes mais segura do que o Registro Geral (RG) antigo. A afirmação é da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao programa A Voz do Brasil. A nova Carteira de … Ler mais
Lei inclui professor da educação infantil na carreira do magistério
Lei amplia porte de arma para policiais legislativos de assembleias estaduais
Lei oficializa Julho Dourado para promover saúde animal e prevenir zoonoses
A Lei 15.322, de 2026, insere na legislação nacional a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, além do combate a doenças transmissíveis para humanos (as zoonoses). A nova norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). De acordo com a lei, … Ler mais
