Rondônia completou, neste mês de março, 14 anos de atuação contínua da Operação Lei Seca, coordenada pelo governo do estado como política permanente de enfrentamento à condução sob efeito de álcool. Desde o início das ações, em 2 de março de 2012, a iniciativa tem fortalecido a segurança viária, ampliado a fiscalização e contribuído diretamente para a preservação de vidas no trânsito em todo o estado.
Desenvolvida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), através da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), com apoio de secretarias municipais de trânsito e de forças de segurança pública, ao longo de 14 anos, as equipes realizaram 4.914 operações nos municípios do estado, alcançando mais de 302 mil abordagens e promovendo ações integradas de segurança pública.
A Operação Lei Seca consolidou-se como uma das principais estratégias de fiscalização e prevenção de sinistros relacionados ao consumo de álcool. De 2012 a 2025, foram registrados 32.148 autos de infração por embriaguez ao volante em Rondônia. No mesmo período, 50.969 veículos foram removidos durante as fiscalizações realizadas.
Os dados mostram a evolução das ações ao longo dos anos, com ampliação do número de operações e fortalecimento da presença fiscalizatória. Somente em 2025, foram realizadas 337 operações, que resultaram em 54.719 abordagens e 4.397 autuações por embriaguez.
POLÍTICA PÚBLICA
A Lei Seca passou a vigorar no Brasil em 19 de junho de 2008, por meio da Lei Federal nº 11.705, que endureceu as penalidades para condutores flagrados dirigindo sob influência de álcool. A partir dessa legislação, os estados passaram a estruturar operações específicas de fiscalização.
Em Rondônia, a Operação Lei Seca tornou-se referência ao longo dos anos, com resultados na redução de óbitos já nos primeiros anos de implementação. Em 2013, segundo ano da operação no estado, houve redução de 19% nas mortes em sinistros, na comparação com o ano anterior.
AVANÇOS
Ao longo de 14 anos, o Detran-RO promoveu avanços estruturais e tecnológicos para fortalecer as ações da Operação Lei Seca. Entre as principais iniciativas estão a criação das Regionais de Fiscalização de Trânsito, com equipes próprias; a implantação do talonário eletrônico, que otimiza o trabalho dos agentes; a aquisição do etilômetro Alcolizer LE5, considerado um dos mais modernos do mercado; e o uso da tecnologia OCR para identificação de veículos com restrição de furto, roubo ou determinação judicial.
Fonte: Secom/RO
