Está aberto o chamamento público para selecionar empresa responsável pela implantação e operação de estações de recarga rápida para veículos elétricos em espaços públicos em Porto Velho. O processo conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) prevê a instalação de 12 eletropostos com tecnologia de corrente contínua (DC) na capital e nos distritos.
O modelo estabelece permissão de uso qualificada de áreas públicas. A empresa selecionada assume a instalação, a operação e a manutenção dos equipamentos, além de todo o investimento necessário para implantação da infraestrutura. Em contrapartida, recebe autorização para uso do espaço público destinado ao funcionamento das estações de recarga.
O projeto inclui pontos em áreas administradas pelo município e pela Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur). Entre os locais previstos estão a Praça Pequeno Vitor Emanuel, Praça Jacques Demolay, Praça de Santo Antônio, Praça Aluísio Ferreira e Praça da Pirâmide, além de outros espaços urbanos indicados no estudo técnico do processo.
Secretarias e órgãos da administração municipal participaram da estruturação do processo administrativo, entre eles a Sema, a Emdur, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra), a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes e a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa (Smti). A análise técnica indicou compatibilidade da implantação dos equipamentos com os planos de intervenção urbana do município.
O processo inclui estudo técnico preliminar, termo de referência, análise de risco e parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), documentos que estruturam o edital e definem as regras para seleção da empresa responsável pelo projeto.
Prazos
O cronograma do edital estabelece as etapas do processo seletivo. A publicação do edital e da portaria da comissão julgadora ocorreu em 13 de fevereiro de 2026. O período para impugnação dos membros da comissão julgadora ocorreu entre 14 e 20 de fevereiro de 2026. O resultado das análises dessas impugnações está previsto para 6 de março de 2026.
Fonte: Prefeitura de Porto Velho
