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Sancionado, Código do Contribuinte endurece combate ao devedor contumaz

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A relação entre contribuintes e administração tributária passa a ter regras mais claras, com a criação do Código de Defesa do Contribuinte. A Lei Complementar 225, de 2026, sancionada pela Presidência da República, estabelece direitos, garantias, deveres e procedimentos aplicáveis em todo o país, ao mesmo tempo em que reforça o combate aos chamados devedores contumazes … Ler mais

Resultados positivos e metas para 2026 são destacados pela Emater-RO logo no início do ano

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No primeiro dia útil de 2026 o diretor presidente da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural de Rondônia (Emater-RO), Luis Claudio Pereira Alves, anunciou aos empregados os resultados do desempenho dos serviços prestados aos agricultores familiares do Estado, através da assistência técnica e extensão rural, que alcançou a marca 90% de execução do … Ler mais