O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o conjunto de resoluções que vai orientar as Eleições Gerais de 2026. Entre os principais pontos estão o calendário eleitoral e a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas. As normas valem para todo o país e deverão ser observadas por partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, além do eleitorado.
O primeiro turno está marcado para 04 de outubro de 2026. Com a aprovação do calendário, ficam estabelecidas as principais etapas do processo eleitoral.
Entre as datas de maior impacto:
- 05 de março: início da janela partidária;
- 03 de abril: encerramento da janela para mudança de partido com justa causa;
- 04 de outubro: primeiro turno das Eleições 2026.
O calendário reúne, em ordem cronológica, todas as fases do pleito, o que permite que partidos e candidatos se organizem com antecedência e que o eleitorado acompanhe cada etapa com mais transparência.
Inteligência Artificial (IA)
A resolução sobre propaganda eleitoral passa a estabelecer regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
Entre as medidas que impactam diretamente campanhas e eleitores estão:
- Obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA;
- Proibição de divulgação de conteúdos sintéticos que desrespeitem as normas eleitorais;
- Restrição à circulação de novos conteúdos manipulados 72 horas antes e 24 horas após a votação;
- Proibição de recomendação automatizada de candidaturas por sistema de IA;
- Responsabilização de plataformas que retiram conteúdos irregulares após decisão da Justiça eleitoral.
Vedação à violência política contra a mulher, inclusive por meio de manipulação de imagens. As medidas buscam preservar a integridade do debate público e reduzir a disseminação de desinformação durante o período eleitoral.
O TSE também aprovou normas sobre:
- Registro de candidaturas;
- Representações e pedidos de direito de resposta;
- Ilícitos eleitorais;
- Auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação;
- Consolidação das normas voltadas à cidadã e ao cidadão.
Uma das novidades é a criação de um texto único reunindo direitos e deveres do eleitorado, o que deve facilitar campanhas de orientação promovidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, como o TRE-RO.
Com as resoluções aprovadas:
- Partidos e candidaturas passam a ter prazos definidos para organização e registro;
- Conteúdos manipulados por IA deverão ser identificados;
- Plataformas digitais poderão ser responsabilizadas em caso de descumprimento de decisões;
- O eleitorado contará com normas consolidadas para consulta sobre seus direitos e deveres.
Fonte: Portal TRE
