Ministério reforça fiscalização contra preços abusivos do combustível
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), reuniu, na segunda-feira (23), cerca de 200 Procons estaduais e municipais para ampliar a coordenação nacional das fiscalizações sobre aumentos abusivos nos preços de combustíveis. Na última reunião, realizada na semana passada, aproximadamente 100 representantes participaram.
Entre os anúncios está a criação de um plantão da Secretaria em Brasília (DF), para apoiar os órgãos locais de defesa do consumidor, e de um grupo técnico voltado a subsidiar os Procons que fiscalizam e instauram processos sancionatórios contra distribuidoras de combustíveis.
O plantão da Senacon terá início na quarta-feira (25) e estará aberto para prestar orientações técnicas contínuas aos 1.304 Procons que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Balanço divulgado no último dia 20 mostrava que já haviam sido fiscalizados 1.880 postos de gasolina e emitidas 115 notificações a distribuidoras.
Desde o início da semana passada, a Senacon, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Polícia Federal (PF) vêm realizando operações conjuntas em postos de combustíveis e distribuidoras.
Além dos anúncios, no encontro foram compartilhadas informações técnicas sobre como tipificar, de modo homogêneo em todo o País, as possíveis infrações que vêm sendo cometidas. Também foram divulgadas orientações sobre como calcular as multas que, com base no Código de Defesa do Consumidor, podem chegar a quase R$ 14 milhões.
