O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso por semana, no modelo 5×2. A mudança representa um marco para os trabalhadores brasileiros e deverá garantir mais tempo para a família, o lazer e a qualidade de vida.
A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O plenário do Senado ficou lotado de ministros, senadores e deputados da base aliada. Durante a cerimônia, Alcolumbre destacou a importância da conquista e afirmou que seus impactos vão muito além das relações de trabalho.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, essas coisas não têm preço, têm valor”, declarou. O presidente do Senado também ressaltou que foi preciso coragem para enfrentar um tema que, por muito tempo, foi adiado pelo Legislativo.
Já Hugo Motta destacou a realidade de milhões de brasileiros que enfrentam longos deslocamentos e passam grande parte da vida trabalhando. Ele também defendeu medidas de apoio aos microempreendedores, incluindo mudanças previstas para os limites de faturamento dos MEIs. O presidente Lula comemorou a promulgação e rebateu as críticas de que a redução da jornada poderia prejudicar as empresas. Para ele, a conquista representa mais qualidade de vida e demonstra que a ampliação de direitos trabalhistas não significa, necessariamente, prejuízo à economia.
O QUE MUDA COM O FIM DA ESCALA 6X1?
A nova emenda estabelece duas folgas semanais e prevê a redução gradual da jornada de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A escala 5×2 deverá ser implementada em até 60 dias. Já a redução da jornada para 40 horas semanais ocorrerá ao longo de um período de transição de até 14 meses.Nos primeiros 60 dias, além da adoção de duas folgas semanais, a jornada deverá ser reduzida para 42 horas. Entre o segundo e o 14º mês, haverá nova redução gradual até o limite de 40 horas semanais, com máximo de oito horas diárias. As regras para trabalhadores terceirizados da administração pública terão transição diferenciada.
O texto também prevê regras específicas para categorias com jornadas especiais, permitindo a compensação de dias trabalhados, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso remunerado por semana, dentro do mesmo mês. Para trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, poderão ser negociadas jornadas diferenciadas, desde que preservada a escala 5×2.
UMA CONQUISTA HISTÓRICA PARA OS TRABALHADORES
Impulsionada pela mobilização popular e por uma reivindicação histórica de trabalhadores e sindicatos, a proposta teve sua tramitação concluída no Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A promulgação marca um avanço na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil e coloca em evidência uma reivindicação central da classe trabalhadora: trabalhar para viver, e não viver apenas para trabalhar.
Com a nova regra, o país inicia uma transição que busca equilibrar as relações de trabalho, ampliar o tempo de descanso e garantir mais qualidade de vida a milhões de brasileiros.
Fonte: Agência Brasil
