economia

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do pagamento de atrasados do INSS

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). … Ler mais

Não é perdão de dívidas: nova lei permite acordos com contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa

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Rondônia passa a contar com a nova Lei nº 6.328/26 que institui regras para a transação de créditos tributários e não tributários estabelecendo critérios, condições e modalidades para a negociação de dívidas, com o objetivo de ampliar a recuperação de receitas e reduzir a litigiosidade. A legislação, que tem sido assunto do momento e causado … Ler mais